Em 18 de junho de 1.842, o Imperador Dom Pedro II baixou o Decreto n.º 180, transferindo Cunha e mais 6 municípios (Bananal, Areias, Queluz, Silveiras, Lorena e Guaratinguetá) para a Província do Rio de Janeiro. O objetivo era impedir que essas vilas caíssem em mãos dos rebeldes que se engajaram nas Revoltas Liberais de 1.842. Os sublevados haviam se apoderado de parte da Província de São Paulo. Caso essas vilas caíssem nas mãos erradas, a Coroa temia que isso dificultasse o avanço do Exército Imperial, já enviado para sufocar a rebelião. Conforme registrou SOUSA (1.843, p. 323): “Esses Municípios ameaçavão os limitrophes da Província do Rio de Janeiro, esforçando-se os agitadores para nelles soprar o espirito revolucionário”. No próprio Decreto há duas justificativas para tal degredo, a primeira alega que houve o interrompimento da comunicação entre as vilas valeparaibanas mencionadas e a capital provincial São Paulo. A outra diz tratar-se de “providencias tendentes a reestabelecer a ordem perturbada na referida Provincia pela rebellião, que ultimamente se manifestou em alguns lugares della (…)” (IMPÉRIO DO BRASIL, 1843, p. 321). Cunha pertenceu à Província do Rio de Janeiro durante 2 meses.
A Revolta Liberal estourou em São Paulo em 17 de maio 1842, no interior, em Sorocaba, onde Câmara proclamou Tobias de Aguiar e o ex-regente do Império o Padre Feijó, presidente e vice-presidente interinos de São Paulo, respectivamente. Tudo se deve à elevação da tensão entre os dois grupos políticos do Segundo Reinado, os liberais e os conservadores. Os centros da Revolta no “Norte” (como chamavam o Vale na época) da Província foram as vilas de Lorena e Silveiras, onde os liberais chegaram a tomar o poder. Nelas, o confronto militar foi inevitável, resultando em dezenas de mortos. Era necessário sufocar os rebeldes do Vale para evitar que apoio aos rebeldes aumentasse e ganhasse proporções maiores. Os liberais estabeleceram até uma capital provisória da Revolta, em Sorocaba.
O Exército Imperial veio pelo mar, com 400 homens, e “em São Sebastião desembarcou o 2º Regimento de Artilharia e um batalhão de caçadores, com a missão de marchar em direção a Guaratinguetá e atuar como força de cobertura.” (DARÓZ, 2014). Os liberais, além de poucos, eram mal preparados. Muito ideal e poucas armas. Não lograram êxito em seus intentos.
A transferência de Cunha para o lado fluminense foi uma medida que teve caráter circunstancial desde logo, conforme diz o caput do próprio Decreto n.º 180, que já deixou a ressalva: “em quanto durarem as circunstancias extraordinarias (…)”. Sendo os ânimos apaziguados à base da espada pelo nosso Exército no final de julho, em 29 de agosto do mesmo ano, o Imperador revogou o Decreto n.º 180, baixando o Decreto n.º 216, que reestabeleceu os sete municípios ao território paulista, “por terem cessado os motivos que fizeram necessária a providência”, ordenando “que os ditos municípios fiquem”, de novo, “pertencendo à Província de São Paulo”. As tropas imperiais eram comandadas pelo então Barão de Caxias, figura que ganhará proeminência no sufoco dessas revoltas, sendo promovido a marechal-de-campo por Pedro II, em julho de 1.842, em virtude de seu sucesso militar.
Essa mudança de território pouco impacto histórico trouxe para a Vila de Cunha. Foi uma medida emergencial e com curta duração. Tinha caráter extraordinário, tomada em meio a um conflito militar que abalava a estabilidade política do Segundo Reinado. Apenas um evento desse período ficou marcado na nossa História, que foi o pernoite festivo do Barão de Caxias em Cunha, em julho de 1.842. Vitorioso, quando estava a passar pela Vila de Cunha, na rota para alcançar Paraty, desejava o Barão chegar à Corte. Mas permitiu-se parar no meio do caminho, já com a revolta sufocada em São Paulo, para um regabofe. Celebração, com ares bajuladores por parte da elite cunhense, pelo triunfo militar das tropas imperiais. A Vila de Nossa Senhora da Conceição de Cunha era um reduto do Partido Conservador e os maiorais não se juntaram aos vizinhos rebeldes, mantendo-se leais ao Imperador. A comezaina varou a noite e ocorreu na única construção da vila que era digna de receber uma autoridade daquele quilate: o sobrado da praça Coronel João Olímpio, hoje propriedade da Prefeitura de Cunha. Será que serviram arroz com suã?
Referências:
DARÓZ, C. R. C. “As revoltas liberais de 1842: o Império consolidado”. Revista Militar, n. 2549/2550, jun./jul., 2014. Disponível em: < https://www.revistamilitar.pt/artigo/931 >, acesso em 9 mai. 2020.
IMPÉRIO DO BRASIL. Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1.842. Tomo V. Parte II. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1.843. Disponível em: < https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/18442 > , acesso em jun. de 2020.
NOGUEIRA, O. Negro Político, Político Negro: A Vida do Doutor Alfredo Casemiro da Rocha, Parlamentar da “República Velha”. São Paulo: Edusp, 1992.
SOUSA, B. X. P. de. Historia da Revolução de Minas Geraes em 1842 : exposta em hum quadro chronologico, organisado de peças officiaes das autoridades legitimas, dos actos revolucionarios de liga facciosa, de artigos publicados nas folhas periodicas, tanto da legalidade como do partido insurgente, e de outros documentos importantes, e curiosos sobre a mesma revolução. Rio de Janeiro: Typographia de J. J. Barroso e Comp., 1.843.
Imagem: Mapa digitalizado da Província do Rio de Janeiro em 1.850. Título: “Carta topographica e administrativa da provincia do Rio de Janeiro e do Municipio Neutro [Cartográfico] : Erigida sobre os documentos mais modernos pelo Vc de. J. de Villiers de L’lle Adam”. Autor: Visconde de J. de Villiers de L’Ile-Adam. Imprenta: Rio de Janeiro, RJ : Garnier Irmãos, 1850. Disponível em: < http://objdigital.bn.br/…/cart67925/cart67925_9.html > , acesso em jun. 2020.