Cunha vira vila

Cartaz ilustrativo elaborado por IA (Copilot).

Segue, abaixo, a transcrição da Portaria para Ereção da Vila de Cunha:

Portaria para a Erecção da V.ª de Cunha.

Porquanto S. Mag.de que Deos guarde nas Instruçoens de 26 de Janeiro de 1765, e outras posteriores ordens dirigidas a este Governo he servida ordenar que nas Povoaçoens e partes desta Capitania se levantem, e erijão Villas, congregando a ellas todos os vadios dispersos, e que vivem em sitios Volantes, para morarem Civilmente, ministrandose lhes os Sacramentos, e estando prontos para as ocazioens do seu Real Servisso, por ser assim tudo conveniente ao mesmo, e ao augmento, e bem dos Povos, e porque a Freguezia do Facão se acha huma das mais populozas desta Capitania e pela distancia em que está da Villa de Guaratinguetá, seu Distrito não pode ser ministrada a Justiça e Governo Civil sem hum grande detrimento daquelles moradores. Sou servido ordenar ao Doutor Ouvidor desta Comarca, que passando logo á mencionada Freguezia a faça erigir em Villa, levantando Pelourinho, e assignalando-lhe termo, delle se fará Auto em que assignará a Camera da Villa de Guaratinguetá donde fica desmenbrada; e da mesma forma as Cameras vizinhas com quem houver de confinar, para que em nenhum tempo possão vir em duvida os limites: e demarcando tambem lugar para se edificarem os Paços do Concelho e Cadeya, me proporá as pessoas mais capazes para Juizes Vereadores, e mais Officiaes da Camera que hão de servir neste prezente anno segundo as ordens; e da mesma forma Escrivão para se lhe conferir Provimento. O que tudo assim obrará, e conforme as Leis a este respeito promulgadas. São Paulo a 15 de 7br.º de 1785. Com a Rubrica de S. Ex.ª

Conforme

Luiz Antonio Neves de Carvalho

A portaria transcrita acima é um documento diplomático colonial expedido em 15 de setembro de 1785, na cidade de São Paulo. O documento trata da Portaria para a Erecção da Vila de Cunha (a elevação da antiga Freguesia do Facão à categoria de Vila, a saber: Vila de Nossa Senhora da Conceição de Cunha). É fundamental para entender a história de nosso município.

Contexto Histórico e Político

O documento é emitido no final do período colonial (reinado de D. Maria I de Portugal). O governador da Capitania de São Paulo na época era Francisco da Cunha Menezes (governou de 1782 a 1788), motivo pelo qual a nova vila recebeu o nome de Cunha em sua homenagem.

A portaria faz referência explícita às “Instruçoens de 26 de Janeiro de 1765”, diretrizes estabelecidas durante o governo do Morgado de Mateus (Luís António de Sousa Botelho Mourão). Essas instruções refletiam a política pombalina e pós-pombalina de interiorização, reorganização territorial e fortalecimento do controle estatal sobre o território da Capitania de São Paulo.

A antiga Freguesia do Facão estava localizada no Caminho Velho da Estrada Real, rota crucial que ligava as Minas Gerais e o Vale do Paraíba ao porto de Paraty e ao Rio de Janeiro. Devido ao constante fluxo de tropeiros, mercadorias e ouro, a região teve um rápido crescimento demográfico e econômico, o que motivou os interesses coloniais na região.

Controle Social, Moral e Militar

A portaria traz com clareza a visão ideológica da administração colonial sobre as populações rurais e itinerantes:

Ordenamento Populacional: Fala-se em “congregando a ellas todos os vadios dispersos, e que vivem em sitios Volantes”. Na linguagem administrativa da época, “vadios” referia-se a posseiros, agregados ou populações sem residência fixa ou sem inserção formal na economia agroexportadora/tributável.

Disciplinarização: O objetivo de fazê-los “morar Civilmente” envolvia a evangelização/manutenção do controle religioso (“ministrandose lhes os Sacramentos”) e o enquadramento militar/fiscal (“prontos para as ocazioens do seu Real Servisso”), como o recrutamento para ordenanças ou a defesa do território.

Acesso à Justiça e Descentralização Administrativa

A Freguesia do Facão dependia jurisdicionalmente da Vila de Guaratinguetá. O texto aponta que a distância entre as duas localidades impedia que a “Justiça e Governo Civil” fossem ministrados sem “hum grande detrimento daquelles moradores”. A criação da nova vila era, portanto, uma solução para aproximar a autoridade do Estado da população local.

Símbolos e Instituições do Poder Municipal

A portaria detalha os passos rituais e jurídicos necessários para fundar uma vila na América Portuguesa:

1) Ouvidor da Comarca: Agente magistrado do Rei incumbido de executar a ordenação.

2) Erecção do Pelourinho: O pelourinho era o maior símbolo de autonomia municipal e da jurisdição penal/civil do Rei. Sua instalação marcava juridicamente a transformação de freguesia (circunscrição religiosa) em Vila (município).

3) Paços do Concelho e Cadeia: Infraestrutura física indispensável para o funcionamento da Câmara Municipal (poder legislativo/executivo local) e do sistema judiciário local (a prisão).

Antigo Paço Municipal, sede da Câmara, Comarca, Prefeitura e Cadeia Pública. Erigido a partir de 1785, atravessou o século XIX, mas acabou consumido em um incêndio criminoso em 1961. Imagem colorizada e melhorada com o uso de IA (Gemini), a partir de uma fotografia antiga do edifício.

4) Composição da Câmara: Instrução para indicação das “pessoas mais capazes para Juizes Vereadores, e mais Officiaes da Camera”. Tais cargos eram destinados aos chamados “homens bons” (a elite proprietária de terras local).

Fixação De Limites Territoriais

Rua Comendador João Vaz, calçadão. Antiga Rua da Quitanda, que ligava a Igreja Matriz à Casa de Câmara e Cadeia. Data: década de 1950. Fonte: Arquivo do Museu Francisco Veloso.

O documento exige a demarcação do Termo (a jurisdição territorial do novo município) e a lavratura de um Auto assinado pelas Câmaras vizinhas (como Guaratinguetá) “para que em nenhum tempo possão vir em duvida os limites”. Isso evidencia a preocupação da Coroa em evitar conflitos fundiários e fiscais entre os poderes locais contíguos. De fato, os litígios territoriais foram um dos problemas que a Câmara de Cunha teve que enfrentar no século XIX. A Câmara de Guaratinguetá, por exemplo, reivindicou, sem sucesso, que o limite com Cunha fosse o Rio Paraitinga. Sem sucesso também a Vila de Paraty, via governo da Província do Rio de Janeiro, queria que o limite estabelecido fosse a Igreja da Boa Vista, abocanhando para si toda a região da Serra do Mar. Outras pendengas territoriais menores, com as vilas vizinhas de oeste, não cessaram nos Oitocentos.

Com o Auto de Ereção, enfim, estava criado o município de Cunha. Foi o primeiro território desmembrado do município de Guaratinguetá.

A “Portaria para a Erecção da V.ª de Cunha” é uma fonte primária fundamental para a história regional paulista e para a história administrativa do Brasil Colonial. Ilustra, na prática, como a Coroa Portuguesa operava a transição de povoados espontâneos para estruturas urbanas formais, combinando a garantia da ordem, o controle fiscal e a criação de elites locais subordinadas ao poder central. A elevação das freguesias à categoria de vila obedecia a uma lógica exógena, atendendo muito mais os interesses da colonização portuguesa do que o desejo nativo de maior autonomia política e econômica.

Notas de Leitura
7br.º: Abreviatura tradicional de setembro (do latim September, o sétimo mês do calendário romano).
V.ª / S. Mag.de / S. Ex.ª: Abreviaturas para Villa, Sua Magestade e Sua Excelência.

Referência Bibliográfica
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Departamento do Arquivo do Estado de São Paulo. Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo: Ofícios do General Francisco da Cunha Menezes (Governador da Capitania) 1782-1786. São Paulo: Departamento do Arquivo do Estado de São Paulo, 1961. v. 85.

Um episódio da história da villa de Cunha

Por volta do anno de 1700, o intenso uso do antigo trilho dos goyanás, entre Paraty e o valle do Parahyba, no caminho das minas geraes, determinou a formação de pousos, onde os tropeiros descansavam e havia milho farto para os animaes.

O ouro, augmentando incrivelmente o tráfego, fez taes acampamentos crescerem de importância, transformando-as em estalagens. E com essas paradas forçadas o commercio fosse rendoso, natural que por ali se fixassem comerciantes desiludidos das minerações, ou lavradores, forçados pela própria natureza, de tendências irreprimivelmente voltada para a agricultura. Porque há indivíduos assim, que nascem com a vida rural no destino.

Entre esses, um Silva Porto acampou em 1724, com a família e mais companheiros, nos logares denominados “Campo Alegre” e “Boa Vista”, à margem da estrada, junto ao ribeiro Lavapés.

Fizeram curral, onde metteram algumas cabeças de gado. Dahi à construcção da egreja, da pequenina capella que é o germen de todas as novas freguesias, foi um instante. Estava esboçado o arraial.

Sommaram-se nove habitantes. Aventureiros que pretendiam alcançar o território das minas e deixavam encantar, convidados pela terra e pelo clima, ficavam. Espalhavam-se pela serra, nas ondulações do solo, entre os milharaes, a canna doce e os verdes campos de pastagens.

Mais tarde uma família portugueza conhecida pelo nome de Falcon, composta de Falcon, mulher, filha, genro e irmão, frei Manuel de Nossa Senhora da Conceição, fixou-se também ali, numa planície pouco distante, dando mais impulso ao nascente povoado.

Constituíram-se assim três núcleos principaes: “Boa Vista” e “Campo Alegre”, com Silva Porto e seus companheiros; e a família Falcon, no ponto em que hoje se situa a cidade.

Aconteceu então que entre os grupos, e isso era natural, surgiu accesa rivalidade, porque todos três, conhecendo que careciam reunir-se, porquanto a união faz a força, queriam cada qual que seu próprio sítio constituísse o centro da futura villa.

Frei Manuel de Nossa Senhora da Conceição (o qual demonstrava absoluto desinteresse da questão material e cuidava mais da salvação das das almas), argumentando que no alto do ribeirão Lavapés já havia uma egreja, e revelando assim a mais absoluta isenção de partido, transportou para o campo rival a imagem de N. S. da Conceição, de sua particular fé e de milagrosa fama.

Três vezes levou o religioso imagem à capella; três vezes a imagem voltou, no rastro delle, ao núcleo dos Falcon.

Milagre?

Conclusão do artigo da historiadora Maria Regina da Cunha Rodrigues, publicado em 1957, que pôs em xeque a família “Falcon” ou “Falcão” como fundadora de Cunha.

Não foi preciso mais nada. Interpretando o facto como manifestação de divina vontade, foi facil ao frade, insuspeito na questão material, arrebanhar para o seu grupo os moradores das vizinhanças, e com o auxílio delles erigir um templo de grandes proporções, templo que veio a constituir um dos mais importantes monumentos históricos da região.

Em 1747 o arraial foi freguesia. A freguezia foi villa em 1785, com o nome de Villa de Nossa Senhora da Conceição do Cunha.

O mais interessante, porém, é que hoje a cidade e dita simplesmente de “Cunha”. O nome histórico, o que lhe reflecte verdadeiramente a formação, esse ficou por ahi, degastado pelo tempo e inteiramente olvidado pelos homens. Só restou o appendice final, encaixado a martelo, à última hora, pelo governador e capitão general de São Paulo, Francisco da Cunha Meneses, numa deslavada autohomenagem, que atravessou e venceu quase dois séculos.

Mas isso não foi nada, uma vez que a idéa pegou.

E o nome da pitoresca cidade é até um dos mais sympathicos e amáveis para todos os paulistas.

Parte do artigo publicado no Estadão, em abril de 1939, transcrito neste post. Fonte: Acervo Estadão. Interessante notar que não é assinado.

Nota:
Sobre a suposta “família Falcon” e “frei Manuel”, citados neste artigo anônimo, trata-se de personagens contestados pelas pesquisas históricas e genealógicas que se fizeram sobre a origem de Cunha, antigo Facão. Essas personagens e a história miraculosa da santa que mudou de lugar compõem o nosso mito fundador. Para saber mais, leia:
– O artigo “Um documento interessante sôbre Cunha”, da professora do departamento de história da USP Maria Regina da Cunha Rodrigues, publicado na Revista de História, n. 31, 1957.
– O artigo “Cunha e nome Facão”, do professor de história e genealogista Carlos da Silveira, publicado em duas partes na Revista do Arquivo Municipal, vol. LVIII, 1939 e vol. LXIII, 1940.