Em 20 de abril de 1.858 a Vila de Nossa Senhora da Conceição de Cunha se transformou em Cidade de Cunha. O que isso mudou na prática e no status político da cidade ou do município? Nada. Não quer dizer que essa data não seja importante. Mas está bem longe de ser a nossa principal data cívica local, dignificada com feriado e desfile, como foi até pouco tempo.
Toda a confusão surge por dois motivos:
- 1. “Os 100 anos de Cunha”. Em 1958, o prefeito de Cunha Antônio Acácio Cursino resolveu comemorar o “Centenário de Cunha” tomando por base a data de elevação à categoria de cidade, a saber: 20 de abril de 1.858. Foi a partir de daí que se começou a comemorar o 20 de abril como “aniversário de Cunha”. Portanto, esse festejo e a comemoração do 20 de abril se insere no âmbito da política local, visando angariar benesses do mandatário estadual, pois em 1958 foram realizadas eleições gerais no Brasil, inclusive para os governos estaduais. O “centenário” e suas inaugurações comemorativas fizeram parte uma jogada política e de marketing do prefeito de Cunha na época. A estratégia foi exitosa para o município, apesar do deslize histórico, pois assim noticia o Estadão: “No sábado o programa de comemorações ao centenario de Cunha foi, igualmente, movimentado. Procedeu-se à inauguração do ginásio estadual […]. Ainda como parte das comemorações, incluem-se a inauguração da usina Hidrelétrica da Cachoeira do Pimenta, do Forum e do Posto Municipal, empreendimentos esses já em adiantada fase de construção.” Incluir no cardápio de inaugurações o Monumento a Paulo Virgínio, evocando a memória de 32, tão cara aos paulistas, foi outra estratégia da Prefeitura para que as solenidades do “centenário” virassem notícia na grande imprensa da capital. Deu certo e o 20 de abril se consolidou no calendário cívico municipal.
- 2. Confusão com o conceito de vila e cidade. Como Cunha se tornou vila em 1785 e cidade em 1858, muitas pessoas, inclusive autoridades locais, acreditavam que até 1858 Cunha pertenceu a Guaratinguetá, o que não é verdade, pois as vilas e cidades gozavam de autonomia administrativa nos tempos imperiais e coloniais. O IBGE, órgão oficial que organiza o quadro territorial nacional, foi fundado em 1936. Após a sua fundação é que se começou a tratar dessas questões territoriais intranacionais de forma científica. Assim, o conceito de cidade e de vila adquiriram contornos políticos-administrativos. Vila é a área urbana que é sede de um distrito e cidade é a área urbana que é sede de um município. Não importa o tamanho da população, localização, densidade, economia etc. Portanto, Cunha, por ser sede de município; é cidade; Campos de Cunha, por ser sede de distrito, é vila. Mas isso começou a valer após a fundação do IBGE, do século XX para cá, mais especificamente após o Decreto-lei n.º 311, de 02 de março de 1938, que dispôs sobre a divisão territorial do país: “Art. 3º A sede do município tem a categoria de cidade e lhe dá o nome. Art. 4º O distrito se designará pelo nome da respectiva sede, a qual, enquanto não for erigida em cidade, terá, a categoria de vila. Parágrafo único. No mesmo distrito não haverá mais de uma vila.” Como estamos tratando de coisas acontecidas há 200, 300 anos, requer resgatar o sentido histórico desses conceitos, caso contrário cometemos o mesmo equívoco.
Nos tempos coloniais, não havia distinção significativa entre os termos vila e cidade. Diz BORSOI (2020): “As cidades dispunham desse aparato político e não se distinguem de modo significativo das vilas ainda que constituíssem o nível mais elevado entre os núcleos urbanos e só pudessem ser fundadas pelo poder real diferentemente das vilas, cuja criação era de âmbito das autoridades coloniais.” Ou seja, o fato de Cunha ter se tornado cidade só em 1858 não mudou em nada a autonomia conquistada em 15 de setembro de 1.785, quando se tornou uma vila, deixando de ser uma freguesia da Vila de Santo Antônio de Guaratinguetá.
Fundação – 19 de março de 1724
Entretanto, a fundação de Cunha (outrora, Facão) precede sua emancipação. Por questões lógicas. Não se emancipa algo que não existe. Por fundação se entende, na América Portuguesa, núcleo populacional fixo e consolidado, visando a colonização efetiva. O signo, apontam todos os historiadores, é a inauguração de uma capela católica para atendimento espiritual dos moradores, acumulando ainda a função de registro civil das cercanias. E assim ocorreu com a inauguração da Capela de Jesus, Maria e José, no bairro da Boa Vista, em 1724. Após a inauguração e por causa dela, sesmarias são doadas e apossadas. Os núcleos rurais crescem e ganham nomes. Plantações, pelas mãos dos escravizados, surgem. O intercâmbio comercial vai conectando fazendas e sítios aos caminhos e à economia colonial. O lugar deixa de ser um mero pouso de tropeiros e aventureiros, de população transitória, e passa a agregar mais e mais contingentes. É uma outra situação, por isso a inauguração da Capela da Boa Vista tem relevância histórica.
O contexto histórico que marca o aparecimento do Facão no meio da Serra do Mar é o da Mineração, nos fins do século XVII e início do século XVIII. Pela primeira vez no Brasil Colônia, minas são descobertas no Sertão. Um emaranhado de caminhos rasga campos e capoeirões. Gente de todo canto vem passa por aqui ou resolve se estabelecer. É a “febre do ouro”, da riqueza fácil, tão sedutora nos tempos coloniais como nos dias de hoje. Assim, BORSOI (2020) aponta: “Apenas no terceiro século do domínio português é que temos um afluxo maior de emigrantes para além da faixa litorânea, com o descobrimento do ouro em Minas Gerais. A partir desse momento, o estabelecimento e gerenciamento das vilas e cidades tornaram-se uma necessidade. As câmaras municipais passariam a ser instituições responsáveis pela colonização do Império português, núcleo do poder com controle direto sobre a vida colonial.” A emancipação do Facão demora um pouco, pois o Ciclo do Ouro foi efêmero. Vem somente no final dos Setecentos.
Emancipação política-administrativa – 15 de setembro de 1785
Em 15 de setembro de 1.785, o Facão vira vila: Vila de Nossa Senhora da Conceição de Cunha. Os ciclos se encerram, mas o tropeirismo nunca. É meio de transporte sem concorrência. Cunha está na beira do caminho para o mar. Parada obrigatória tanto para quem vai quanto para quem vem. Sua condição de entreposto no escoamento da produção lhe garante sustento. Há ainda a necessidade das autoridades coloniais de controlar, fiscalizar e taxar a movimentação comercial, assim aponta BORSOI (2010), que essa necessidade está intimamente ligada à sua autonomia política do Facão, pois “a criação da Vila de Cunha se insere num contexto de reestruturação da rede urbana do Vale do Paraíba e consequente expansão da malha administrativa, com o objetivo principal de promover, taxar e fiscalizar as atividades econômicas e as rotas de comércio que, como vimos, eram muitas.”. Continua o mesmo autor, enumerando os motivos que levaram Cunha a alcançar sua emancipação: “os lucros advindos da produção de gêneros destinados ao mercado interno e da posição privilegiada da freguesia entre rotas de comércio que ligavam as vilas de Serra Acima aos portos da marinha estão entre os motivos da fundação da Vila de Cunha em 1785. A portaria de sua criação, a despeito de todos os dados analisados, repete os argumentos constantes nos ofícios dos governadores da Capitania de São Paulo desde sua restauração, em 1765. A função da nova vila seria congregar ‘todos os vadios dispersos, e que vivem em sítios volantes, para morarem civilmente, ministrando-se-lhes os sacramentos, e estando prontos para as ocasiões do seu Real serviço’, além de se destacar que a freguesia era uma das mais populosas da Capitania.” Portanto, Cunha se tornou um município (ou equivalente) em 1785 e não em 1858! O fato de não ser uma cidade ainda em nada interfere.
Todavia, não há dúvida que em termos hierárquicos a cidade estava mais elevada que a vila, porém a distinção é mais de prestígio do que de fato. Anota TEIXEIRA (2019) sobre o conceito de cidade: “se caracteriza por dispor de um poder político local, o senado da câmara, com sua casa de câmara e cadeia e seu pelourinho localizados na praça principal, constituindo deste modo a sede de uma jurisdição territorial. Neste sentido, a cidade não difere efetivamente da vila.”. Mas ressalva certas particularidades conceituais: “Em primeiro lugar, a Coroa permitia que donatários e outras autoridades tais como os governadores fundassem somente vilas, mas nunca cidades, que era uma prerrogativa real. Inspirada no direito romano, a cidade era dotada de um estatuto independente, somente podendo ser fundada em terras próprias alodiais, isto é, terras que só estavam subordinadas ao Rei. Enfim, somente a cidade podia ser a sede de uma arquidiocese ou, mais comumente no Brasil, de uma diocese. Os arcebispos, nobres de primeira categoria, deveriam morar necessariamente nestas terras.”. Resumidamente, a cidade só podia ser elevada por decreto real, enquanto a vila só podia ser constituída mediante alvará do governo provincial, tal como ocorreu em 15 de setembro de 1.785 com a Freguesia do Facão.
Para encerrar o assunto, retomando a conclusão de TEIXEIRA (2003) e FABRES (2008), não existia diferença entre vila e cidade, nem por tamanho, nem por importância do aglomerado urbano. O que distinguia era gênese do lugar, porque a fundação de uma cidade era um direito exclusivo da Coroa, enquanto a vila podia ser criada por ordem de donatários, capitães e governadores das províncias.
Elevação à Cidade – 20 de abril de 1858
A elevação à categoria de cidade se relaciona mais com o contexto regional e nacional do que o desenvolvimento local propriamente. Com a centralização administrativa promovida pelo Segundo Reinado, a cidade passou a ser o espaço da disputa político-partidária no âmbito local da elite agrária (TOLEDO, 1977). Diversos melhoramentos urbanos decorrem daí, pois a economia era majoritariamente rural e a população também, mas esse destaque dando ao espaço urbano começará mudar a sua condição e sua importância. O Vale do Paraíba se tornou, em meados do século XIX, a região mais próspera do Império. O café se expandia sobre o vale e pelas garoupas, alterando a paisagem e trazendo uma riqueza e opulência nunca vista. Obviamente, que esse desenvolvimento vivenciado pela região impactou todo o espaço regional, ainda que a cultura do café não tenha se desenvolvido em municípios como Cunha, devido à ocorrência de geadas. Nosso município se aproveitaria de duas condições inerentes à lavoura cafeeira: a longa e difícil rota de escoamento da produção até o litoral e a necessidade de abastecer com gêneros alimentícios as povoadas fazendas cafeeiras, que se dedicavam exclusivamente à plantação da rubiácea. Assim, o aglomerado urbano de Cunha cresce e se desenvolve, fazendo jus ao título de cidade, outorgado pela Assembleia Provincial em 1858. Diz TOLEDO (1977, p. 100), que as vias de circulação da produção e de mercadorias eram um elemento básico no processo de hierarquização urbana e que a centralização administrativa, bem como a intensificação da produção cafeeira foram elementos que contribuíram para a urbanização no contexto regional. A produção e comercialização do café e as mudanças administrativas irão criar uma classe média urbana, dando um passo decisivo na consolidação dos núcleos urbanos, inclusive o cunhense, que receberá diversos melhoramentos, como o surgimento de jornais, teatros, clubes etc.
Conclusão:
É desnecessário comemorar o 20 de abril como data cívica, porque carece de significado relevante. E não só porque há lei limitando o número de feriados municipais. O significado do 20 de abril de 1858 para Cunha é relembrar a sua fase áurea da perspectiva econômica, cenário que jamais se repetiu desde então. É entender que o progresso vivido pelo Vale e, por consequência, por Cunha foi devido a um ciclo econômico fundamentado em técnicas arcaicas, tanto do ponto de vista ambiental quanto social, pois era baseada na destruição da paisagem natural para se criar um meio de exploração das forças de trabalho escravizadas, visando abastecer o mercado externo com um produto agrícola de baixo valor agregado, que enriqueceu uma minúscula fatia da população. Desse tempo ficou os casarões, que precisam ser preservados, não só pela beleza, mas pelo testemunho histórico que prestam. É preciso relembrar que aqui já foi o centro econômico nacional e hoje é uma das regiões mais pobres do estado. Por isso, é necessário pensar em alternativas econômicas inclusivas e sustentáveis, que beneficiem a maioria da população e que sejam voltadas à vocação natural do lugar. Que não deixemos o incipiente desenvolvimento turístico de Cunha cometer o mesmo erro do passado.
Referências:
BORSOI, D. F. A paisagem das trocas: a Vila de Cunha e a formação de uma economia de abastecimento interno na transição do século XVIII para o XIX. An. mus. paul., São Paulo , v. 28, e54, 2020 . Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-47142020000100462&lng=en&nrm=iso >. Acesso em: 20 abr. 2021. Epub Dez. 14, 2020. http://dx.doi.org/10.1590/1982-02672020v28e54.
BRASIL. Decreto-lei nº 311, de 2 de março de 1938. Dispõe sobre a divisão territorial do país e dá outras providências. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça (MJ), 1938. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del0311.htm >. Acesso em: 20 abr. 2021.
FABRES, P. R. A gênese do Município nos pensamentos de Oliveira Vianna e Raymundo Faoro. Vitória: UFES. Dissertação em História da Univ. Fed. Espírito Santo, 2008.
REVERENCIADA a memoria de heróis de 32 em Cunha – 1º centenario. O Estado de S. Paulo, p. 14, São Paulo, 22 de abr. de 1958. Disponível em: < https://acervo.estadao.com.br/pagina/#!/19580422-25450-nac-0014-999-14-not/busca/Cunha >. Acesso em: 20 abr. 2021.
TEIXEIRA, R. B.. Os nomes da cidade no Brasil colonial. Considerações a partir da capitania do Rio Grande do Norte. Mercator, Fortaleza-Ceara, v. 3, p. 53-60, 2003.
______. Natal, vila ou cidade?. Mercator, Fortaleza , v. 18, e18001, 2019 . Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-22012019000100201&lng=en&nrm=iso >. Acesso em: 20 abr. 2021.
TOLEDO, F. S. Economia cafeeira e aspectos urbanos (1850 – 1875). Revista da Faculdade Salesiana. Lorena (SP), ano 18, n.ºs 26/27, pp. 94-108, 1977.
VELOSO, J. J. de O. A História de Cunha (1600-2010): Freguesia do Facão: A rota da exploração das minas e abastecimento das tropas. Cunha (SP): Centro de Cultura e Tradição de Cunha, 2010.