Lagoinha possui uma história peculiar. Após conquistar sua autonomia política em 19 de fevereiro de 1.900, através da Lei n.º 38, quando a Vila de Lagoinha foi elevada à condição de município, mesmo ainda sem se constituir uma comarca, em 21 de maio de 1934, através do Decreto-Lei n.º 6.448, Lagoinha voltou novamente à condição de distrito, só que dessa vez do município de Cunha. Certamente que a decisão pegou todas as autoridades municipais de surpresa, tanto as cunhenses quanto as lagoinhenses. Cunha possuía um território enorme para uma Prefeitura com baixa arrecadação e Lagoinha jamais imaginaria que retornaria a distrito, muito menos de Cunha.
A decisão veio de uma canetada do interventor federal (que era nomeado pelo chefe de Estado) no estado de São Paulo, Armando de Salles Oliveira. Na época estávamos na vigência do Governo Provisório da Era Vargas, em sua fase final, instalado logo após a Revolução de 1.930. Salles evocava o decreto fundante da instituição do governo revolucionário de 1.930 (Decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930) para assinar o decreto-lei que extinguiu diversos municípios de São Paulo. Salles era um liberal, sócio do jornal “O Estado de S. Paulo”, apoiou o golpe de 1.930 e, descontente com a demora das eleições, apoiou a Revolução de 1.932. No entanto, em 1.933, Vargas, então chefe de Estado “provisório”, visando acalmar os ânimos paulistas após a guerra civil, nomeou-o para interventor federal em São Paulo e deixou claro que estava elevando ao cargo máximo do estado um aliado dos constitucionalistas, que haviam sido derrotados no campo militar. Em 1.935, Salles seria eleito governador de S. Paulo, já na fase constitucional da Era Vargas. Sonhava em ser presidente e concorreria nas eleições marcadas para 1.938, mas seu projeto político foi interrompido com a implantação do Estado Novo em 1.937 e suspensão das eleições e a implantação de uma ditadura protofascista. As razões alegadas por Salles para extinção de Lagoinha e mais 17 municípios paulistas constam nas considerações iniciais do Decreto: “não pódem, com seus proprios recursos, manter os encargos decorrentes de suas administrações, devido á exiguidade das respectivas rendas; considerando que a renda anual desses municipios, inferior a 25:000$000 (vinte e cinco contos de réis), em alguns deles não atinge a 10:000$000 (dez contos de réis), e é, na sua maior parte, aplicada somente com as despesas do funcionalismo, sem vantagem para os serviços publicos; considerando que é de toda a conveniencia a anexação desses municipios a outros mais prosperos e de melhores condições financeiras (…)”. Ou seja, as razões apresentadas parecem atender a um receituário liberal para Economia, visando corte de gastos públicos, diminuição do tamanho e presença do Estado e redução do funcionalismo, não muito diferente da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do Pacto Federativo, que o Governo Federal atual planeja implantar.
A anexação de Lagoinha a Cunha não agradou os lagoinhenses e luizenses. A comunicação entre Cunha e Lagoinha era péssima, feita por estradas de tropas e sempre em péssimas condições. Fora a distância. Enquanto São Luiz estava a 24 Km de Lagoinha, Cunha se encontrava a 45 Km. Parece que ao dar a canetada, olharam no mapa e acharam fazer sentido que, por Cunha ser maior e fazer fronteira com Lagoinha, a integração ocorreria naturalmente e sem problemas. Os luizenses, que tinham interesses políticos e comerciais em Lagoinha, também não gostaram do novo arranjo territorial. Em Lagoinha um movimento contrário a essa anexação foi encetado por Pedro Alves Ferreira, o “Pedro Mané”, um comerciante local. O movimento foi reforçado pela chegada do novo padre, Francisco Eloy de Almeida (Padre Chico), que passou a fazer coro contra a perda de autonomia e a distância do distrito da sede municipal. Um plebiscito chegou a ser organizado, visando tornar o distrito como parte de São Luiz.
Somente com a nova divisão administrativa do estado, fixada em 1.944, Lagoinha voltou a fazer parte do município de São Luiz. Para Cunha, como o contato com Lagoinha era mínimo, pouca diferença fez, tanto em sua vida política (engessada pelo Estado Novo) quanto na sua economia. Mas a luta dos lagoinhenses prosseguiu, com o intuito de reconquistar a autonomia administrativa. Em 23 de dezembro de 1.953, após muita luta política, Lagoinha reconquistou a sua emancipação territorial e administrativa. Diz a Lei Estadual n.º 2.456/1953 nas suas notas finais: “141 – O município de Lagoinha é restabelecido, com séde na vila de igual nome e com o território do atual distrito.” Foi decisivo o apoio de dois deputados estaduais à causa de Lagoinha, a saber, André Broca Filho e Alfredo Farah. Devido à emancipação política, em 03 de outubro de 1.954, foram realizadas as eleições para os cargos de prefeito, vice-prefeito e para composição da Câmara. Lagoinha contava, à época, com 1.094 eleitores legalmente inscritos. No dia das eleições compareceram e votaram apenas 787 eleitores, elegendo o prefeito: Pedro Alves Ferreira (PSD) (candidato único), com 710 votos; o vice-prefeito (na época, o vice era eleito separado do prefeito): José Maria Landim (PSD), com 542 votos; e os vereadores: José de Oliveira Santos (PSP), Geraldo Pereira Coelho (PSP), Albertino José Ferreira (PSP), Antônio Alves da Rocha (PSP), Bento Januário de Gouveia (PSP), Geraldo Antônio de Souza (PSD) e José Gonzaga de Campos (PSP). Sua reinstalação verificou-se no dia 01 de janeiro de 1955.
Assim, nesses 10 anos (1.934-1.944), por ser distrito de Cunha, tal como Campos de Cunha é hoje, Lagoinha era parte de nosso território em 1.940, quando o IBGE realizou seu recenseamento. Isso explica a queda de população verificada entres os Censos de 1940, quando Cunha teve uma contagem de 24.818 habitantes, e 1.950, quando o verificou-se um contingente menor, com 20.784 habitantes. Evidentemente que, embora o êxodo rural já estivesse em curso, a queda foi causada pela perda de território e da população residente nele. A aparente estabilização populacional de Cunha, a partir de meados do século XX, encoberta os impactos do êxodo rural na nossa estatística demográfica. As perdas migratórias expressivas que o município passou não se refletem negativamente nos recenseamentos, pois como a taxa de natalidade e fecundidade eram muito altas, compensava os impactos demográficos do êxodo na população total e mantendo a população em torno dos 20 mil habitantes.
Ano passado, na PEC do Pacto Federativo sugerida pelo Ministério da Economia, havia a proposta de que municípios pequenos e com baixa arrecadação perdessem sua autonomia política e passassem a integrar, como distrito, outro município mais sustentável. Essa proposta, bastante polêmica por sinal, visava reduzir o tamanho do Estado, com cortes de gastos públicos, objetivando o equilíbrio fiscal. A alegação do ministro neoliberal Paulo Guedes era que esses municípios pequenos eram caros demais para sua manutenção e funcionam como cabides de empregos públicos para cidades pequenas, que não buscavam outro meio de se desenvolver e aumentar sua arrecadação e obter, desse moto, autonomia financeira em relação aos Estados e União. Obviamente que a proposta foi rechaçada pelos deputados, com medo de perder votos em seus nichos eleitorais, além daqueles que apontavam a importância do Estado se fazer presente nos municípios pequenos e pobres, com equipamentos públicos e prestação de serviços básicos, contendo assim a migração maciça para cidades maiores e reduzindo as desigualdades sociais. Entre os municípios que poderiam perder seu status político na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte estava Lagoinha. Muito provavelmente, se vingasse PEC liberal, retornaria a São Luiz do Paraitinga na condição de distrito.
Com o município de Lagoinha, Cunha divide além do território, parte de sua história, e muitas manifestações culturais e tradicionais, que caracterizam a Paulistânia, manjedoura da cultura caipira.
Fontes:
ALESP. Decreto n. 6.448, de 21 de maio de 1934: Extingue os municipios de Araçariguama, Buquira, Capoeiras, Espirito Santo do Turvo, Igaratá, Iporanga, Jataí, Lagoinha, Pilar, Pinheiros, Platina, Redenção, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Vermelho, Sarapuí, Santa Cruz da Conceição e Vila Bela, e dispõe sobre sua anexação a outros municipios. Disponível em: < https://www.al.sp.gov.br/…/1934/decreto-6448-21.05.1934.html >, acesso em: 18 mai. 2020.
ALESP. Decreto-Lei 14.334, de 30 de novembro de 1944: Divisão administrativa e judiciária do Estado. Disponível em: < https://www.al.sp.gov.br/…/decreto.lei-14334-30.11.1944.html >, acesso em: 20 mai. 2020.
ALESP. Lei n. 2.456, de 30 de dezembro de 1953: Dispõe sôbre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio 1954/1958 e dá outras providências. Disponível em: < https://www.al.sp.gov.br/…/lei/1953/lei-2456-30.12.1953.html >, acesso em: 21 mai. 2020.
IBGE. Cidades: História & Fotos. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/lagoinha/historico >, acesso em: 19 mai. 2020.
SANTOS, Rosângela I. T. C. dos. As capelas de roça no município de Lagoinha, SP. Lagoinha (SP): Clube de Autores, 2008.
Foto:
Ana Maria Coelho Moura (Ana do Zé Robertinho), da Festa do Divino de Lagoinha em 1.966, publicada no blog da Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Lagoinha – SP. Disponível em: < http://pnscl.blogspot.com/…/fotos-dia-da-festa-do-divino-es… >, acesso em mai. 2020.
PARA SABER MAIS:
Municípios da nossa região podem perder sua autonomia política, se aprovada for a PEC do Pacto Federativo:
https://www.facebook.com/Jacuhy/posts/2407871856137599
10 curiosidades sobre Lagoinha:
https://www.facebook.com/Jacuhy/posts/2575075362750580
2 comentários em “Lagoinha já foi distrito de Cunha”