Em 15 de setembro de 1.785, a Freguesia de Nª. Sª. da Conceição do Facão se emancipava politicamente da Vila de Santo Antônio de Guaratinguetá, constituindo-se a partir de então em município. Mudou de status e também de nome, passando a se denominar Vila de Nossa Senhora da Conceição de Cunha, uma homenagem ao Governador da província de São Paulo na época, Capitão-General Francisco da Cunha e Meneses, o que sugere que o nobre militar português teve um papel decisivo no processo que culminou em nossa independência política e administrativa, que – certamente – sofreu forte oposição da elite guaratinguetaense, que não queria a secessão de uma de suas mais prósperas freguesias. Como uma vila do Estado do Brasil, colônia ultramar do Reino de Portugal, a elite cunhense foi incumbida de construir a Câmara, composta pelos “homens bons” (isto é, os ricos) e responsável pela administração da vila (o cargo de prefeito é invencionice republicana), a Cadeia Pública e o Pelourinho, símbolo do domínio português. Assim, estaria composta a organização do poder local, necessário para o funcionamento da vila dentro do sistema colonial. No Auto de Ereção da Vila de Cunha consta como motivos da criação da nova vila a numerosa população (para época) e a grande distância de Guaratinguetá, que dificultava o funcionamento da Justiça e do Governo Civil na Freguesia do Facão.
O Auto de Ereção da Vila de Cunha foi muito celebrado pelos cunhenses. Assim que foi lido pelas autoridades, foi levado à Igreja Matriz, onde ficou exposto em frente ao Santíssimo Sacramento, sendo abençoado pelo vigário da paróquia. Toda a elite agrária se fez presente, juntamente com demais membros da sociedade local. A emancipação foi recebida com grande contentamento por todos.
Segundo pesquisa de VELOSO (2010), as autoridades constituídas da Vila de Cunha em 1.791 eram: Antonio José de Macedo – JUIZ ORDINÁRIO; José Borges dos Santos – VEREADOR; Antonio Monteiro de Gouvêa – VEREADOR; e Luiz Manoel de Andrade – PROCURADOR.
Cunha foi a primeiro município a se desmembrar de Guaratinguetá e será seguida por Lorena, três anos depois, em 1.788. Ao todo foram dezesseis desmembramentos (consequentes e subsequentes) da Vila originária. Os últimos municípios a se desmembrarem do que foi o antigo território da Vila de S. Antônio de Guaratinguetá foram Potim e Arapeí (de Bananal), ambos em 1.991.
Recentemente, em 2.017, após várias audiências públicas, a Câmara de Cunha retificou a data de aniversário do município, abandonando o tradicional 20 abril, e adotando o 19 de março como data festiva, alusão à fundação do município, tomando como marco a construção da Capela de Jesus, Maria e José da Boa Vista, em 1.724. A retificação da celebração anual vinha sendo concitada pelo professor João Veloso em artigos publicados no “Jornal da Montanha” desde o início da década de 2.010. Entretanto, a sugestão só vai ganhar força após o aparecimento do grupo “Memória Cunhense”, no Facebook. Ali, em meio as postagens de fotos e fatos, a ideia vai repercutir e ganhar apoiadores, desejosos que o equívoco histórico fosse sanado. No começo do ano de 2.017, o professor, músico e historiador Victor Amato dos Santos tomaria a frente das audiências públicas, subsidiado e apoiado pelo próprio professor Veloso, explanando as razões e a necessidade da retificação da data de comemoração. O 15 de setembro de 1.785, data da emancipação política-administrativa, evento comemorado de praxe em outros municípios, será preterido em virtude do 19 de março de 1.724, data adotada como fundação do município. Houve quem discordasse desta data e preferisse aquela, porém a maioria da edilidade votou favorável à retificação para o dia 19 de março. O Projeto de Lei foi sancionado pelo Executivo Municipal, na íntegra, vigorando desde então.
Fontes:
Fundação SEADE. Desmembramento dos Municípios Paulistas. Disponível em: http://www.seade.gov.br/visualizacao/desmembramentosp/. Acesso em 13 de set. de 2019.
VELOSO, J. J. de O. A História de Cunha: 1600-2010. pp. 274-277.
Postagem feita originalmente na página Jacuhy, em 15 set. 2019, na série “Hoje na História de Cunha”.
Embora uma explanação muito bem apresentada, pena que não condiz com a verdadeira história de Cunha.
Claro, está baseada em teoria falsa como a apresentada pelo saudoso professor João Veloso.
Ele tinha verdadeira fixação por identificar a origem do povoado do Facão como no bairro da Boa Vista e, em 1724.
Em sua própria obra de 2010 ele apresenta diversas incongruências. Primeiro, porquê nenhum povoado ou vila surge num exato ano. Porquê 1724, se ele mesmo diz que existia um núcleo urbano desde antes de 1700, na colina em frente à atual sede de Cunha, porquê Boa Vista?
Em lugar nenhum lugar de todas as pesquisas com historiadores do século XIX e início do século XX, que o Veloso, inclusive, cita, consta que Cunha nasceu na Boa Vista. Nem muita importância deveria ter a “pousada” da Boa Vista, já que como o Veloso escreveu, os viajantes pousaram na Aparição e depois, no Paraitinga.
Não existia, e não existe, nenhum sinal de tenha havido construções (além da capela) nas proximidades, ao contrário dos traços no Alto da Mantiquira, ou Lava-pés.
Datar ainda em 19 de março, então…
Qual a razão? Pelo menos isso, o Professor Veloso não fez. Surgiu na Câmara Municipal em 2017.
Não é Brasília, cidade edificada para tanto e inaugurada em data fixa.
A História do surgimento de Cunha precisa ser reescrita. Surgimento de povoado se dá num período, não numa data
Documentada, só sua emancipação em 15 de setembro de 1785.
Prezado professor Éllis, tudo bem?
Embora não seja esta uma postagem sobre a fundação de Cunha, quero pontuar algumas coisas em seu comentário.
De fato, o bairro da Boa Vista não foi embrião de um núcleo urbano. Por isso, sempre foi dito, considerado e apresentado a Boa Vista como um marco de fixação dos colonizadores, da ocupação do espaço, de povoamento das terras do Facão.
É curioso notar que há pouca documentação da emancipação política de Cunha, em 1785, além do Auto de Ereção. No entanto, muitos insistem nessa data. Segundo Sérgio Buarque de Holanda, essa emancipação foi mais um ato de vaidade do capitão Francisco da Cunha e Meneses (governador da Capitania de São Paulo) do que mérito do núcleo urbano ou fruto da reivindicação dos facãozenses.
Essa ideia que um município ou lugar só pode surgir de um núcleo urbano é coisa do século XX, mais precisamente após fundação do IBGE, com seus tecnocratas, ávidos por reorganizar, por meio de leis e regras, o quadro territorial do país. Para a história e outras ciências sociais, só para citar Lewis Mumford, os centros cerimoniais, por exemplo, possuem a mesma capacidade de dar origem a lugares e provocar povoamento.
Também não se deve focar nas fontes documentais, como se fossem elas as únicas verdadeiras. A Escola do Annales ampliou o leque de fontes a se considerar e desconstruiu o mito de que algo só aconteceu de fato, se estiver bem documentado (diga-se, anotado e escrito em papel…).
Não há nenhuma fixação por data. E nenhuma data escolhida seria plenamente correta e isenta de questionamentos. Entretanto, precisa-se de uma data cívica para comemorar Cunha. Não seria justo considerar aquela mais significativa, sob os mais diversos ângulos, para sua população?
A História não é uma ciência exata. Nem sempre uma outra visão sobre o mesmo assunto (desde, claro, que respaldada em fontes históricas) é uma “teoria falsa”. É uma outra forma de olhar para a história de Cunha.